Tema 38 de 43

Educação Básica, Alfabetização e Comparação Internacional

O quartil mais rico dos estudantes brasileiros tira 425 pontos em matemática no PISA — ainda abaixo da média da OCDE, que é 465.

O Brasil participa do PISA desde 2000, aplica avaliação nacional de alfabetização desde 2023 e mantém, no Censo Escolar, o retrato da educação especial matriculada em rede regular. Lidos separadamente, esses registros produzem manchetes previsíveis sobre desempenho ruim. Lidos juntos, revelam algo mais incômodo: a defasagem brasileira não é apenas uma questão de desigualdade interna que poderia ser corrigida elevando a base, porque nem mesmo o topo da distribuição socioeconômica nacional alcança a média dos países ricos. A diferença entre o aluno brasileiro mais rico e o aluno médio da OCDE é maior que a diferença entre o aluno brasileiro mais rico e o mais pobre.

Nem o topo brasileiro alcança a média da OCDE

Na edição mais recente do PISA, estudantes brasileiros somam em média 378 pontos em matemática e 412 em leitura, contra 465 e 480 dos países da OCDE — uma defasagem de 87 pontos em matemática, o equivalente a cerca de três anos de escolaridade pela régua da própria OCDE. Dividindo os alunos brasileiros em quartis pelo índice socioeconômico do PISA, o quartil mais pobre marca 347 e o mais rico 425. A distância interna brasileira (78 pontos) é menor que a distância entre o topo brasileiro e a média da OCDE (40 pontos abaixo) somada ao que ainda falta: mesmo o aluno brasileiro de família mais estruturada, com mais livros em casa e pais mais escolarizados, tem desempenho abaixo do estudante mediano de um país rico.

A elite socioeconômica brasileira tira 425 em matemática; o aluno mediano da OCDE tira 465. O teto nacional está abaixo da média internacional.

A alfabetização subiu 10 pontos em dois anos — e ainda deixa 1 em 3 para trás

A avaliação nacional de alfabetização, aplicada ao fim do 2º ano do ensino fundamental, mostra a rede pública saindo de 55,9% de crianças alfabetizadas na idade adequada em 2023 para 66,0% em 2025 — uma alta de 10,1 pontos percentuais em dois ciclos, ritmo raro em indicadores educacionais. O dado é simultaneamente a melhor e a pior notícia do tema: melhor porque mostra que a política de alfabetização na idade certa produz efeito mensurável e rápido; pior porque, mesmo nesse ritmo, um terço das crianças brasileiras ainda termina o 2º ano sem ler adequadamente.

Dez pontos percentuais em dois anos é um avanço real e acelerado — mas 34% das crianças da rede pública ainda saem do 2º ano sem estar alfabetizadas.

Na educação especial, a reprovação se concentra onde deveria haver acolhimento

Entre estudantes da educação especial matriculados em rede regular, a reprovação é de 10,7% nos anos iniciais do fundamental — quase três vezes a do ensino médio (3,8%) e o triplo dos anos finais (3,4%). O padrão inverte a lógica esperada: normalmente a reprovação cresce com a complexidade do conteúdo, mas aqui ela é máxima justamente na etapa de alfabetização, quando o suporte pedagógico especializado deveria ser mais intenso. O abandono, por sua vez, cresce com a idade e atinge 4,5% no ensino médio.

A reprovação na educação especial é três vezes maior na alfabetização que no ensino médio — o gargalo está na porta de entrada, não na complexidade do conteúdo.

Menos da metade dos professores municipais ensina o que estudou

A hipótese levantada acima — de que a defasagem brasileira tem componente de qualidade média do sistema, e não apenas de desigualdade — pode ser testada diretamente. O indicador de adequação da formação docente do INEP mede quantos professores têm licenciatura na disciplina que lecionam. Nos anos finais do fundamental, etapa em que o ensino passa a ser por disciplina, apenas 56,7% dos docentes têm formação adequada, e na rede municipal esse número cai para 46,7%: menos da metade. Na EJA do fundamental, a proporção despenca para 31,6%. O dado sustenta a hipótese: um sistema em que metade dos professores ensina matéria que não estudou produz teto baixo em qualquer estrato socioeconômico, o que explica por que nem o quartil mais rico alcança a média da OCDE. O achado mais contraintuitivo, porém, é que a rede privada tem formação docente pior que a pública em várias etapas — 57,9% contra 73,5% nos anos iniciais, e 46,9% contra 64,0% na educação infantil.

Na rede municipal dos anos finais do fundamental, 53% dos professores ensinam disciplina para a qual não têm licenciatura — e na EJA a proporção passa de dois terços.

Quase metade dos professores estaduais é temporária

A adequação da formação docente vista acima ganha explicação quando se olha o vínculo. Na rede estadual, 48,5% dos docentes trabalham sob contrato temporário — praticamente empatado com os 49,8% de concursados. Na municipal são 34,4% de temporários, e na federal apenas 12,9%. Contratação temporária é o instrumento com que a rede tapa buraco de vaga no início do ano letivo, e ela seleciona por disponibilidade imediata, não por formação na disciplina: é o mecanismo pelo qual um professor sem licenciatura em matemática acaba dando matemática. As duas séries se encaixam — a rede com mais temporários é também a que tem menos da metade dos docentes formados na matéria que leciona nos anos finais.

A rede estadual tem quase tantos professores temporários quanto concursados — e é onde a formação adequada à disciplina mais falta.

Hipóteses explicativas

O fato de o topo socioeconômico brasileiro não alcançar a média da OCDE sugere que o problema não é apenas distributivo, mas sistêmico: se fosse só desigualdade, elevar a base bastaria; como o teto também está baixo, há um componente de qualidade média do sistema — formação docente, tempo de instrução efetivo, currículo — que afeta todos os estratos. A aceleração da alfabetização, por outro lado, indica que intervenções focadas e bem medidas produzem resultado rápido, o que reforça a hipótese de que a defasagem é de política pública, não de capacidade dos alunos. Já a concentração de reprovação na educação especial durante a alfabetização aponta para escassez de atendimento educacional especializado justamente na etapa em que ele é decisivo.

Implicações para políticas públicas

Se nem o quartil mais rico alcança a média internacional, políticas focadas exclusivamente em equidade não fecham a lacuna — é preciso elevar simultaneamente o piso e o teto, o que passa por formação e carreira docente. O ritmo da alfabetização recente sugere que metas anuais públicas com medição censitária funcionam e devem ser estendidas a outras etapas. E a reprovação na educação especial nos anos iniciais indica necessidade de ampliar o atendimento educacional especializado na alfabetização, onde hoje o suporte é mais escasso e o custo do fracasso é mais duradouro.