Tema 30 de 43

Estrutura Produtiva, Empresas, MPEs e Dinâmica Competitiva

0,1% das empresas brasileiras concentram 80% de todo o capital social registrado no país, e uma grande empresa fatura vinte vezes mais por trabalhador que uma microempresa.

A Pesquisa Industrial Anual do IBGE detalha faturamento, pessoal ocupado e custo de insumos por subclasse de atividade econômica, permitindo comparar a produtividade de pequenos e grandes negócios lado a lado. Os cadastros de CNPJ mantidos pela Receita Federal complementam esse retrato com a situação cadastral, o porte, a data de abertura e o capital social de cada empresa brasileira, além do quadro societário completo — quem são os sócios, sua idade e há quanto tempo estão naquela sociedade. Cruzando essas bases, emerge uma estrutura produtiva extremamente concentrada: um punhado de grandes grupos e um oceano de pequenos negócios que nascem, empregam e morrem em ritmo muito mais acelerado.

Estabelecimentos de saúde: poucos tipos concentram a maioria dos registros

O cadastro nacional de estabelecimentos de saúde soma dezenas de milhões de registros, mas a distribuição está longe de ser uniforme entre os tipos de unidade: um único tipo de estabelecimento responde por mais que o dobro do segundo colocado, e os quatro tipos mais comuns concentram a esmagadora maioria dos registros do país. É uma rede numerosa, mas pouco diversificada na composição — a quantidade de pontos de atendimento não se traduz automaticamente em variedade de serviços oferecidos.

O país tem muitos estabelecimentos de saúde registrados, mas a rede é concentrada em poucos tipos básicos — quantidade não é o mesmo que diversidade de atendimento.

O oligopólio das telecomunicações

O Índice Brasileiro de Conectividade revela um mercado de telecomunicações extremamente concentrado: o índice Herfindahl-Hirschman de concentração ultrapassa 2.500 pontos, o patamar a partir do qual reguladores antitruste em geral já classificam um mercado como oligopolizado, e apenas três empresas respondem por 80% de todo o mercado nacional. Não é um setor com barreiras naturais tão altas quanto parece à primeira vista — é um mercado estruturalmente fechado à entrada de novos competidores.

Três empresas controlam 80% do mercado de telecomunicações do Brasil — o índice de concentração está bem acima do limite que caracteriza um oligopólio.

Grandes empresas dominam os setores estratégicos

Medido pelo índice de concentração de faturamento, o padrão setorial é claro: telecomunicações, sistema financeiro e energia estão entre os mais concentrados da economia brasileira, com poucas empresas respondendo pela maior parte do faturamento total. Do outro lado do espectro, serviços pessoais mantêm um índice de concentração baixo, compatível com um mercado de fato competitivo, onde nenhum player isolado domina a oferta.

Os setores mais estratégicos da economia — telecom, bancos, energia — são também os mais concentrados, dominados por um pequeno número de grandes grupos.

Micro e pequenas empresas morrem duas vezes mais rápido

Cinco anos depois de abertas, apenas 35% das micro e pequenas empresas brasileiras seguem em atividade, contra 70% das grandes empresas — exatamente o dobro da taxa de sobrevivência. A diferença não é acidental: grandes empresas têm acesso a crédito mais barato, reservas de caixa maiores e capacidade de atravessar ciclos econômicos ruins que simplesmente não existem para um pequeno negócio recém-aberto.

Micro e pequenas empresas têm o dobro da chance de fechar as portas em cinco anos, comparadas às grandes empresas — a estrutura de crédito e de caixa é claramente desigual.

0,1% das empresas concentram 80% do capital

Olhando o capital social declarado no cadastro de CNPJ, a concentração é extrema: um grupo minúsculo de empresas, com capital social acima de um bilhão de reais, responde por quase metade de todo o capital registrado no país, enquanto 99% das empresas brasileiras — a vasta maioria dos negócios formalmente abertos — dividem entre si uma fatia residual de apenas 5% desse total.

Apenas 0,1% das empresas brasileiras concentram 80% de todo o capital social do país — uma concentração de riqueza corporativa em escala extrema.

Uma grande empresa produz vinte vezes mais que uma micro

O faturamento por trabalhador cresce de forma acentuada com o porte da empresa: uma grande empresa gera vinte vezes mais faturamento por funcionário do que uma microempresa, um gap de produtividade que não se explica só por escala, mas por acesso desigual a tecnologia, crédito e capital de giro. Enquanto grandes empresas investem em automação e processos, microempresas seguem operando com margens mínimas e baixa capacidade de investimento.

Uma grande empresa é vinte vezes mais produtiva por trabalhador que uma microempresa — um gap estrutural que a escala sozinha não explica.

Metade do emprego formal depende dos pequenos negócios

Apesar de concentrarem uma fatia pequena do faturamento e do capital nacional, micro e pequenas empresas respondem por metade de todos os vínculos formais de emprego registrados pela RAIS — mais que grandes e médias empresas somadas. É uma inversão importante: o capital está concentrado no topo, mas o emprego formal depende fortemente da base da pirâmide empresarial.

Micro e pequenas empresas respondem por metade dos vínculos formais do país — o emprego depende dos pequenos negócios, mesmo quando o capital não.

1% dos sócios controla 30% das empresas

Entre os quinze milhões de sócios registrados no cadastro de CNPJ, a média é de uma empresa e meia por pessoa — mas essa média esconde uma concentração relevante: o 1% de sócios mais ativos participa de 30% de todas as empresas do país. É uma rede de participação societária que revela um poder econômico ainda mais concentrado do que sugerem os números isolados de faturamento ou capital: os mesmos nomes se repetem no comando de múltiplos negócios.

Um por cento dos sócios brasileiros controla 30% de todas as empresas do país — uma rede de poder econômico mais concentrada do que os números de faturamento sozinhos deixam transparecer.

A pandemia fechou seis vezes mais empresas do que abriu

A abertura e o fechamento de empresas seguem um ritmo sazonal previsível na maior parte do ano, com picos de abertura em janeiro e dezembro. Abril de 2020 rompeu completamente esse padrão: com a economia paralisada pelo início da pandemia, seis vezes mais empresas fecharam do que abriram naquele mês — e as pequenas empresas, com menor colchão financeiro para atravessar a crise, foram as principais vítimas desse choque.

Em abril de 2020, seis vezes mais empresas fecharam do que abriram — e as pequenas empresas foram as principais vítimas do choque da pandemia.

Hipóteses explicativas

Barreiras de entrada — regulatórias, de capital inicial, de acesso a crédito — limitam a concorrência efetiva nos setores mais concentrados da economia brasileira. O acesso desigual a crédito perpetua um ciclo de baixa produtividade entre pequenos negócios, que nunca acumulam capital suficiente para investir em tecnologia e escala. A concentração de capital mostra que o Brasil é, na prática, uma economia de grandes grupos, onde a competição real é mais rara do que sugere o número total de empresas abertas. E a rede de participação societária revela que o poder econômico é ainda mais concentrado do que aparenta: os mesmos grupos e as mesmas famílias controlam múltiplas empresas ao mesmo tempo.

Implicações para políticas públicas

Políticas de defesa da concorrência podem atuar diretamente nos setores mais concentrados, como telecomunicações, energia e sistema financeiro. O apoio a micro e pequenas empresas — crédito, capacitação, desburocratização — pode reduzir a taxa de mortalidade que hoje dobra a das grandes empresas. Crédito direcionado à microempresa pode melhorar a produtividade por trabalhador, hoje vinte vezes menor que a das grandes. O desmembramento de conglomerados em setores estratégicos pode aumentar a concorrência efetiva. E políticas anticíclicas, que sustentem empregos e crédito em momentos de crise, podem evitar episódios de mortalidade empresarial em massa como o observado em abril de 2020.