Tema 17 de 43

Agropecuária, Estrutura Fundiária e Agronegócio

Um por cento dos imóveis rurais concentra metade de toda a área agrícola do Brasil — e quatro frigoríficos controlam 75% de toda a carne produzida no país.

O CAR, Cadastro Ambiental Rural mantido pelo Serviço Florestal Brasileiro, detalha a situação de propriedades rurais em todo o país. O SICOR, sistema do Banco Central que registra operações de crédito rural, revela quem recebe financiamento e em que condições. Juntos, os dois painéis mostram uma estrutura fundiária extremamente concentrada, sustentada por crédito público que também se concentra nas mesmas mãos — e uma cadeia de exportação de commodities que financia, na ponta, tanto a devastação ambiental quanto o poder de mercado de poucos grandes grupos.

Concentração fundiária: entre as mais desiguais do mundo

Apenas 1% dos maiores imóveis rurais do país concentra 50% de toda a área agrícola registrada. Os outros 99% dos imóveis — a esmagadora maioria dos produtores rurais brasileiros — dividem entre si a outra metade da terra. Essa assimetria coloca o Brasil entre os países de estrutura fundiária mais concentrada do mundo, um padrão herdado do período colonial que nunca foi revertido por reforma agrária de escala nacional.

Um por cento dos imóveis rurais concentra metade de toda a terra agrícola do país — uma das estruturas fundiárias mais desiguais do mundo.

Crédito rural: os grandes capturam a maior fatia

Grandes produtores, que representam apenas 5% do total de produtores rurais, capturam 70% de todo o crédito rural disponível. O PRONAF, linha de crédito voltada à agricultura familiar e que atende 95% dos produtores, fica com os 30% restantes. O crédito público segue, na prática, a mesma lógica de concentração observada na posse da terra.

Cinco por cento dos produtores rurais capturam 70% de todo o crédito agrícola do país — o crédito público reproduz a mesma concentração da terra.

Soja: a demanda chinesa financia o desmatamento

Mais de 70% da soja brasileira tem a China como destino final, e os 30% restantes se distribuem entre os demais compradores internacionais. A concentração da demanda em um único mercado comprador dá à China influência desproporcional sobre a dinâmica de expansão da fronteira agrícola brasileira — inclusive sobre áreas de desmatamento recente.

A demanda chinesa por soja financia, na ponta, a devastação da fronteira agrícola brasileira.

Exportação: o Brasil vende grão, não riqueza

A soja exportada em grão bruto soma US$ 40 bilhões, contra apenas US$ 10 bilhões da soja já processada industrialmente. A diferença de valor mostra que o Brasil exporta majoritariamente matéria-prima de baixo valor agregado, deixando para outros países a etapa de processamento que de fato captura a maior parte do valor econômico da cadeia da soja.

O Brasil exporta commodities, não riqueza processada — o valor agregado da soja fica majoritariamente fora do país.

PAM: quem produz mais com menos terra

Propriedades com mais de 1.000 hectares ocupam 45% da terra agrícola e respondem por 70% da produção. No outro extremo, propriedades com menos de 100 hectares ocupam 30% da terra e produzem apenas 10% do total. A relação entre área e produção não é proporcional: grandes propriedades produzem, por hectare, muito mais do que pequenas propriedades — um dado central no debate sobre reforma agrária e produtividade da agricultura familiar.

Trinta por cento da terra agrícola, em mãos de pequenos produtores, gera apenas 10% da produção; 45% da terra, em mãos de grandes produtores, gera 70% — produtividade por hectare não se distribui de forma equitativa entre as escalas de propriedade.

Agrotóxicos: o veneno banido lá fora, autorizado aqui

O Brasil mantém mais de 2 mil agrotóxicos autorizados para uso, incluindo mais de 50 substâncias já proibidas na União Europeia. Menos de 10 produtos estão efetivamente banidos no território nacional. A distância entre o que a Europa proíbe e o que o Brasil ainda autoriza expõe uma lacuna regulatória que afeta tanto a saúde de trabalhadores rurais quanto a de consumidores dos alimentos exportados.

O Brasil exporta alimentos produzidos com agrotóxicos já banidos em outros países — uma dupla exposição, para quem trabalha na lavoura e para quem consome o produto final.

TRASE: parte da soja amazônica vem de área desmatada

Na Amazônia Legal, 80% da soja rastreada tem origem legal, mas isso ainda deixa 20% associada a desmatamento. No Matopiba, a proporção de origem legal cai para 60%, com 40% ligada a desmatamento — a maior taxa entre as regiões observadas. A rastreabilidade por sistemas como o TRASE já é tecnicamente possível; o problema é que compradores internacionais, na maioria dos casos, não exigem essa garantia como condição de compra.

Entre 20% e 40% da soja rastreada vem de áreas associadas a desmatamento — o mundo importa devastação junto com o grão, sem exigir prova de origem limpa.

Pecuária: quatro empresas controlam três quartos da carne

JBS lidera com 30% de participação de mercado, seguida por BRF (20%), Marfrig (15%) e Minerva (10%) — todas de origem brasileira. Juntas, essas quatro empresas somam 75% de todo o mercado de carne do país. É um grau de concentração próprio de um oligopólio: poucos grupos controlam a compra do gado do produtor e a venda da carne ao consumidor final, com poder de barganha em ambas as pontas da cadeia.

Quatro frigoríficos controlam 75% da carne produzida no Brasil — concentração de mercado extrema, com poder de barganha sobre produtor e consumidor ao mesmo tempo.

Mesmo volume de soja, o dobro de desmatamento: a pegada varia por trader

A base Trase rastreia cada tonelada de soja exportada do município de origem até o porto e o país de destino, associando a ela uma exposição a desmatamento — a área derrubada nos municípios que abastecem aquele fluxo. Em 2020 foram US$ 34,0 bilhões exportados com 416.578 hectares de exposição. O dado revelador não é o total, e sim a comparação entre traders de porte semelhante: Bunge e Cargill exportaram praticamente o mesmo valor (US$ 4,42 e 4,46 bilhões), mas a exposição a desmatamento da Bunge foi 2,4 vezes maior — 60.337 hectares contra 25.655. Como o volume é equivalente, a diferença está em de onde cada uma compra: originar em municípios de fronteira agrícola recente, e não em áreas consolidadas, é uma escolha de fornecedor, não uma fatalidade do mercado.

A Bunge derruba 13.651 hectares por bilhão de dólares exportado; a Cargill, 5.752 — com volume de exportação praticamente idêntico.

Há mais bois do que brasileiros — e muito mais galinhas

A Pesquisa Pecuária Municipal conta cabeça por cabeça o efetivo de rebanhos em todos os municípios do país, e o resultado põe a escala do agronegócio em perspectiva demográfica. O rebanho bovino brasileiro soma 234,4 milhões de cabeças, contra uma população de cerca de 203 milhões de pessoas: há mais bois do que gente no Brasil. Galináceos são 259,5 milhões apenas entre galinhas — sem contar o plantel de corte de ciclo curto, que rotaciona várias vezes ao ano e não aparece num efetivo pontual. A comparação importa para o tema do desmatamento porque pastagem é o principal uso do solo convertido: cada cabeça a mais precisa de área, e a área vem de algum lugar.

O Brasil tem 234 milhões de bovinos para cerca de 203 milhões de habitantes — 1,15 cabeça de gado por pessoa.

Hipóteses explicativas

A concentração fundiária brasileira explica boa parte da desigualdade observada no meio rural — quem tem mais terra tem mais acesso a crédito, a escala de produção e a poder político local. A teoria do latifúndio ajuda a entender por que essa concentração se mantém praticamente intacta ao longo de gerações, apesar de sucessivas promessas de reforma agrária. A conexão com o comércio exterior mostra que a demanda internacional por commodities financia, ao mesmo tempo, a concentração de terra e a devastação ambiental associada à sua expansão. E a existência de sistemas de rastreabilidade como o TRASE mostra que a responsabilização de toda a cadeia já é tecnicamente viável — o obstáculo é que compradores internacionais, em sua maioria, não exigem essa garantia como condição de compra.

Implicações para políticas públicas

Uma reforma agrária de fato pode redistribuir parte da terra hoje concentrada em 1% dos maiores imóveis rurais. Condicionar o crédito rural ao cumprimento de exigências ambientais pode reduzir o financiamento indireto de desmatamento. Tornar a rastreabilidade obrigatória, e não apenas disponível, pode cortar do mercado internacional produtos originados de áreas ilegalmente desmatadas. Medidas de quebra do oligopólio entre os frigoríficos podem melhorar o preço pago ao produtor rural, hoje pressionado pelo poder de compra concentrado de poucas empresas. E o banimento efetivo de agrotóxicos já proibidos na União Europeia protegeria tanto trabalhadores rurais quanto consumidores finais.