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Economia Política e Desenvolvimento

As empresas recolhem cinco vezes mais Imposto de Renda que as pessoas físicas — mas o Brasil perde mais em elisão fiscal por ano do que arrecada com o IRPF inteiro.

A Receita Federal detalha, estado por estado, a arrecadação de IRPF, IRPJ, IRRF sobre rendimentos do trabalho, COFINS, PIS/PASEP e CSLL. O SICONFI, sistema de informações contábeis e fiscais do setor público mantido pelo Tesouro Nacional, revela como cada estado executa seu orçamento — quanto empenha, liquida e efetivamente paga. Cruzados, os dois painéis mostram um sistema tributário que arrecada relativamente pouco de quem tem patrimônio, concentra a arrecadação num único estado e devolve parte substancial da receita pública ao setor financeiro na forma de juros da dívida.

Quem paga imposto de renda: mais o trabalho do que o capital

Em 2022, o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) somou R$ 290,7 bilhões arrecadados, contra R$ 57,9 bilhões do IRPF (pessoas físicas) — uma diferença de cinco vezes a favor da arrecadação sobre empresas. Mas o IRRF sobre rendimentos do trabalho, retido diretamente na fonte de trabalhadores assalariados, somou R$ 173,6 bilhões — mais que o triplo do IRPF declarado por pessoas físicas de forma direta, revelando que boa parte da tributação "sobre pessoas" já é extraída automaticamente do contracheque do trabalhador antes mesmo de chegar à sua conta.

O IRPJ arrecada cinco vezes mais que o IRPF de pessoas físicas — mas boa parte da tributação "das pessoas" já sai retida na fonte, direto do salário do trabalhador.

A tributação sobre empresas que na prática pesa pouco

Uma parcela relevante das empresas brasileiras recolhe efetivamente pouco ou nenhum Imposto de Renda, e apenas uma minoria opta pelo regime de lucro real — o único que de fato tributa o lucro efetivamente apurado. O resultado prático é que grandes empresas frequentemente pagam, proporcionalmente ao que movimentam, menos imposto do que uma pessoa física assalariada paga sobre seu salário.

Uma empresa grande frequentemente paga, proporcionalmente, menos imposto do que uma pessoa física assalariada — o sistema tributário protege quem tem mais estrutura para otimizar sua carga fiscal.

Os estados que mais recolhem imposto de renda

São Paulo arrecada R$ 21,3 bilhões em IRPF, mais que Rio de Janeiro (R$ 6,0 bilhões) e Minas Gerais (R$ 5,0 bilhões) somados. Isso coloca São Paulo respondendo por 37% de toda a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Física do país — um grau de concentração que reflete tanto a concentração de renda quanto a concentração de grandes empresas e sedes corporativas no estado.

São Paulo concentra 37% de toda a arrecadação de IRPF do país — a desigualdade regional brasileira também se mede pelo tamanho da própria arrecadação tributária.

A concentração econômica de São Paulo em números absolutos

O PIB brasileiro soma R$ 9,0 trilhões, e São Paulo sozinho responde por cerca de R$ 2,9 trilhões — praticamente um terço de toda a riqueza produzida no país concentrada em um único estado. Nenhuma outra unidade federativa chega perto desse patamar de concentração de atividade econômica.

Um único estado responde por 32% do PIB brasileiro — a concentração econômica regional tem magnitude de país inteiro dentro de outro país.

Impostos sobre patrimônio: uma lacuna estrutural

Olhando a arrecadação como proporção do PIB, ICMS chega a 8,0% e IRPJ a 4,0%, mas os impostos que incidem sobre patrimônio — IPVA, ITBI e, sobretudo, herança e grandes fortunas — somam juntos menos de 1% do PIB. O Brasil tributa pesadamente o consumo e o trabalho, mas deixa herança, grandes fortunas e imóveis de luxo praticamente isentos de qualquer contribuição proporcional ao seu valor.

O Brasil quase não cobra imposto sobre patrimônio — herança, grandes fortunas e imóveis de luxo seguem praticamente isentos, enquanto consumo e trabalho carregam o peso da arrecadação.

Elisão fiscal: o Brasil perde mais do que arrecada com o IRPF

Somando contas em bancos suíços (R$ 100 bilhões), uso de paraísos fiscais (R$ 200 bilhões) e lucros remetidos ao exterior (R$ 150 bilhões), o total estimado de perda anual em elisão fiscal chega a R$ 450 bilhões — mais do que os R$ 57,9 bilhões arrecadados com o IRPF de pessoas físicas em 2022. Essas práticas, em grande parte legais dentro das brechas da legislação tributária, funcionam como uma fraude institucionalizada que drena recursos que poderiam financiar políticas públicas.

O Brasil perde mais em elisão fiscal por ano do que arrecada com o IRPF inteiro — uma fraude legitimada pelas próprias brechas da lei.

SICONFI: os estados gastam a maior parte da receita com folha

O Rio de Janeiro compromete 65% de sua receita com despesa de pessoal — o maior percentual entre os estados observados —, seguido por Minas Gerais (60%) e São Paulo (58%). A média nacional fica em 54%. Com mais da metade da receita presa a salários e encargos do funcionalismo, sobra pouco espaço orçamentário para investimento em infraestrutura, saúde ou educação além do já comprometido.

Estados gastam em média 54% da própria receita só com folha de pagamento — pouco sobra no orçamento para investimento novo.

Dívida pública: para onde vai a conta

A dívida bruta do governo soma R$ 7,5 trilhões, equivalente a 88% do PIB, gerando R$ 700 bilhões em juros por ano. Cerca de 60% dessa dívida está em posse do setor bancário. Na prática, isso significa que uma fatia expressiva da riqueza gerada pelo Estado brasileiro é transferida, via pagamento de juros, para o setor financeiro privado — um mecanismo estrutural de transferência de riqueza pública para bancos.

A dívida pública brasileira é majoritariamente detida por bancos — um mecanismo estrutural que transfere riqueza pública para o setor financeiro privado.

Hipóteses explicativas

A hipótese da regressividade tributária explica boa parte do quadro: o sistema de impostos brasileiro foi historicamente desenhado para pesar mais sobre consumo e trabalho do que sobre patrimônio e capital. A concentração extrema de arrecadação e PIB em São Paulo reflete um padrão de desenvolvimento regional herdado do período colonial e nunca revertido por completo. A baixa tributação sobre patrimônio mostra que o Estado brasileiro historicamente protege grandes fortunas em vez de redistribuir renda através do sistema tributário. E o peso da dívida pública, como mecanismo de transferência de recursos para o setor bancário, sugere um Estado em boa medida capturado pelos interesses do sistema financeiro.

Implicações para políticas públicas

Uma reforma tributária progressiva, que desloque parte da carga do consumo para o patrimônio e a renda mais alta, pode reduzir a desigualdade estrutural do sistema. A taxação de dividendos, hoje isentos no Brasil, poderia aumentar significativamente a arrecadação sem penalizar quem vive de salário. Um imposto sobre grandes fortunas, ainda que modesto inicialmente, pode ser o ponto de partida para uma tributação mais justa sobre patrimônio. O combate a paraísos fiscais tem potencial de recuperar parte relevante dos R$ 200 bilhões hoje perdidos anualmente nessa prática. E a redução do estoque da dívida pública, ao liberar parte dos R$ 700 bilhões pagos em juros todos os anos, abriria espaço orçamentário significativo para políticas sociais.