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Conectividade, Educação Digital e Infraestrutura de Telecomunicações

Escolas recebem, na prática, apenas 30 a 40% da velocidade de internet contratada — e o brasileiro paga 3,5% do salário mínimo por 1 GB, mais caro que México e Chile.

O SIMET mede diretamente, dentro das escolas brasileiras, a velocidade real de download, upload e latência da conexão contratada, enquanto a Anatel acompanha a densidade de acessos à banda larga fixa e o Índice Brasileiro de Conectividade — que combina cobertura de 4G e 5G, presença de fibra óptica e concentração de mercado por município. Cruzando essas medições com o questionário socioeconômico do Enem, é possível ligar diretamente a qualidade da internet disponível ao desempenho escolar dos estudantes. O quadro que emerge é o de um país com conectividade de duas velocidades: uma para as capitais e escolas privadas, outra — bem mais lenta e mais cara — para o interior e a rede pública.

Desertos digitais coincidem com desertos de infraestrutura

A distribuição territorial de estrutura básica no Brasil segue um padrão que se repete em praticamente todo indicador de infraestrutura: o Sudeste concentra a maior densidade de equipamentos e serviços, enquanto o Norte e o Centro-Oeste seguem com estrutura per capita muito mais escassa. É o mesmo desenho geográfico que, adiante, vai se repetir na cobertura de internet — infraestrutura básica e conectividade caminham juntas, e ambas escasseiam nas mesmas regiões.

O Norte tem menos estrutura básica per capita que qualquer outra região — o mesmo padrão territorial que, adiante, aparece também na conectividade.

O oligopólio das telecomunicações também é um deserto regional

O Índice Brasileiro de Conectividade confirma o que o mercado de telecomunicações já mostrava em outros indicadores: um índice de concentração acima de 2.500 pontos, com apenas três empresas respondendo por 80% do mercado nacional. Esse oligopólio não se distribui de forma uniforme pelo território — ele se sobrepõe exatamente às regiões já identificadas como desertos digitais, Norte e Centro-Oeste, agravando ali a escassez de investimento em infraestrutura.

O setor de telecomunicações é oligopolizado — e esse oligopólio se sobrepõe exatamente às regiões que já são desertos digitais.

Rural e pública: a pior internet nas escolas

A velocidade de conexão medida nas escolas varia de forma brutal segundo a localização e a rede de ensino: escolas urbanas têm velocidade dez vezes superior às rurais, e escolas privadas, cinco vezes superior às públicas. Apenas 40% das escolas atingem a meta de 100 Mbps considerada adequada para uso pedagógico intensivo da internet — o que deixa a maioria da rede pública brasileira, especialmente no interior, muito aquém do mínimo necessário para aulas e avaliações que dependem de conexão estável.

Escolas rurais e públicas têm a pior conectividade do país — e apenas quatro em cada dez escolas atingem a velocidade mínima considerada adequada.

Quem é mais pobre tem pior internet

O Índice Brasileiro de Conectividade municipal se correlaciona inversamente com o Índice de Vulnerabilidade Social: municípios mais vulneráveis registram, de forma consistente, pior qualidade de conexão à internet. Não é coincidência — é um ciclo que se retroalimenta, em que a falta de conectividade limita o acesso a educação, trabalho remoto e serviços digitais, o que por sua vez aprofunda a própria vulnerabilidade que originou a exclusão digital.

A exclusão digital não é um efeito colateral da pobreza — ela é parte do mecanismo que perpetua a desigualdade territorial no Brasil.

A velocidade prometida não é a velocidade entregue

Medições diretas feitas pelo SIMET dentro das escolas mostram uma discrepância grave entre o que é contratado e o que é efetivamente entregue: em todas as faixas de contrato testadas, as escolas recebem entre 30% e 40% da velocidade prometida. Não se trata de uma falha pontual — é um padrão sistemático que sugere fiscalização insuficiente sobre o cumprimento dos contratos de conectividade educacional firmados com o poder público.

Escolas brasileiras recebem, na prática, entre 30% e 40% da velocidade de internet que foi contratada — a qualidade real é ainda pior do que os números de cobertura sugerem.

5G no interior é praticamente inexistente

A cobertura de 4G chega a 95% das capitais, mas despenca para 15% na área rural — uma diferença de mais de seis vezes. Com o 5G, a distância é ainda maior: 40% de cobertura nas capitais contra menos de 5% no interior do país. A tecnologia mais avançada de conectividade móvel disponível hoje simplesmente não chegou, na prática, à maior parte do território brasileiro fora dos grandes centros urbanos.

A área rural brasileira tem 15% de cobertura 4G, e o 5G no interior é praticamente inexistente — a rede móvel avançada parou nas capitais.

Norte e Nordeste sofrem dupla penalização

Não bastasse ter menos estrutura e pior cobertura, o Norte e o Nordeste ainda enfrentam mercados de telecomunicações mais concentrados que o Sudeste, medidos pelo índice Herfindahl-Hirschman tanto no serviço móvel pessoal quanto no serviço de comunicação multimídia. É uma dupla penalização: menos investimento em infraestrutura combinado com menos competição entre operadoras, o que reduz ainda mais o incentivo para melhorar a qualidade do serviço nessas regiões.

Norte e Nordeste têm mercados de telecomunicações mais concentrados que São Paulo e Rio de Janeiro — uma dupla penalização de menos estrutura e menos concorrência.

A pandemia acelerou a conectividade — mas não o suficiente

A pandemia forçou uma expansão real da conectividade escolar: a proporção de escolas com internet subiu de 40% para 60%, e as aulas online passaram de uma fração marginal para 70% das atividades letivas em algum momento da crise. Mas essa aceleração não fechou a lacuna — mais da metade dos alunos brasileiros ainda não tinha acesso real e estável à internet, e a evasão escolar associada à pandemia é estimada em dois milhões de estudantes.

A pandemia acelerou a conectividade escolar, mas 55% dos alunos brasileiros seguiram sem acesso real à internet — e dois milhões evadiram a escola no processo.

O brasileiro paga mais caro por menos internet

Comparado a países vizinhos com nível de desenvolvimento semelhante, o custo de 1 GB de internet móvel no Brasil consome uma fatia bem maior do salário mínimo: mais que o dobro do México e mais que o dobro do Chile. Só a África do Sul, entre os países comparados, paga proporcionalmente mais caro que o Brasil — o que combina mal com a baixa cobertura de 4G e 5G fora das capitais já identificada nos outros indicadores.

O brasileiro gasta 3,5% do salário mínimo por 1 GB de internet — mais que o dobro do México ou do Chile, por uma cobertura de qualidade inferior.

Hipóteses explicativas

As operadoras de telecomunicações não investem em áreas de baixa rentabilidade projetada, deixando regiões de menor densidade populacional e menor renda média sistematicamente aquém do investimento necessário. A telefonia móvel, mesmo com 4G ou 5G, não substitui adequadamente a fibra óptica para uso educacional intensivo, que exige estabilidade e velocidade de upload que a rede móvel não entrega. E a concentração ainda maior de mercado no Norte e no Nordeste mostra que o oligopólio das telecomunicações é mais severo justamente nas regiões periféricas — um mercado ainda mais capturado onde a concorrência deveria ser mais necessária.

Implicações para políticas públicas

Investimento público direto em infraestrutura de fibra óptica pode corrigir a disparidade que o mercado, sozinho, não tem incentivo para resolver. A obrigatoriedade de expansão de cobertura como condição de licenças de espectro pode forçar investimento em áreas hoje negligenciadas. Subsídios para internet de baixa renda podem democratizar o acesso onde o custo por GB ainda consome parcela expressiva do salário mínimo. Transformar a escola em um hub de conectividade, compartilhando a internet escolar com a comunidade ao redor, pode amplificar o impacto de cada investimento em infraestrutura. E a regulação de preços pode reduzir o custo do gigabyte de 3,5% para patamares mais próximos de 1% do salário mínimo, nível já praticado por vizinhos como o México.