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Tema 27 de 43

Pesquisas de Opinião, Percepção Pública e Comportamento Político

Pesquisas mostram saúde como prioridade da população, e é para lá que vai mais da metade das emendas — mas não por resposta ao eleitor, e sim porque poucas comissões controlam a torneira do orçamento.

As pesquisas eleitorais compiladas pelo Poder360 registram intenção de voto, instituto responsável, tamanho da amostra e margem de erro para milhares de levantamentos feitos no país desde eleições municipais até presidenciais. A Pesquisa Nacional de Saúde e a Pnad Contínua, ambas do IBGE, complementam esse retrato com a percepção da população sobre serviços públicos e bem-estar. E os resultados eleitorais oficiais do TSE servem como contraponto de realidade: permitem checar se a intenção de voto captada nas pesquisas de fato se confirmou nas urnas. Cruzando esse universo de opinião com os dados de execução orçamentária, o padrão que emerge é o de duas esferas que quase não se falam — o que a população diz querer e o que o Congresso decide financiar seguem lógicas próprias.

Saúde lidera as emendas — mas não por causa da opinião pública

Pesquisas de opinião repetem, ano após ano, que saúde está no topo das prioridades declaradas pelos brasileiros. Os números orçamentários parecem confirmar essa demanda à primeira vista: a função Saúde absorve mais da metade de todo o valor movimentado em emendas parlamentares, à frente de qualquer outra área. Mas a ligação causal não existe da forma que se imagina — a alocação segue a lógica de barganha das comissões temáticas dentro do Congresso, que decidem a destinação dos recursos independentemente de qualquer pesquisa de prioridade popular ter sido consultada.

Emendas parlamentares por função orçamentária
FunçãoValor (R$ bi)% do total
SaúdeR$ 79,2 bi51,8%
Encargos especiaisR$ 25,6 bi16,8%
UrbanismoR$ 11,6 bi7,6%
AgriculturaR$ 6,7 bi4,4%
EducaçãoR$ 5,6 bi3,6%
Assistência SocialR$ 3,9 bi2,6%

Mais da metade das emendas parlamentares vai para saúde — não porque pesquisas de opinião apontam essa prioridade, mas porque é ali que a Comissão de Saúde exerce mais controle sobre o orçamento.

Quatro autores concentram o controle orçamentário — pesquisas não entram na conta

A opinião pública não vota emenda por emenda. Quem decide, na prática, é um grupo pequeno de comissões e relatorias: juntos, quatro autores respondem por trinta bilhões de reais em recursos direcionados, um volume de decisão concentrado que nenhuma pesquisa de intenção de investimento público jamais captou ou influenciou diretamente.

Concentração de emendas por autor
AutorEmendasValor (R$ bi)
COM. DA SAÚDE10R$ 9,6 bi
COM. DESENV. REGIONAL12R$ 8,6 bi
RELATOR GERAL23R$ 8,6 bi
COM. ASSUNTOS SOCIAIS8R$ 3,2 bi

Quatro autores controlam R$ 30 bilhões em emendas — decisão concentrada em poucas mãos, blindada de qualquer pesquisa de opinião ou consulta popular.

Metade do orçamento não sai do papel

Entre 2018 e 2021, menos da metade do valor autorizado em emendas foi de fato executado — o restante ficou registrado como "restos a pagar", uma categoria contábil que empurra o gasto para exercícios futuros, às vezes indefinidamente. A taxa de execução melhora a partir de 2022, mas segue distante dos cem por cento. Enquanto pesquisas de opinião medem a satisfação da população com a entrega de serviços públicos, boa parte do dinheiro que deveria financiar essa entrega simplesmente não chega a ser gasto no ano em que foi prometido.

Taxa de execução orçamentária de emendas, por período
AnoTaxa de execução
2018-202144-49%
2022-202462-70%

Historicamente, cerca de metade do orçamento autorizado em emendas nunca chega a ser executado — vira promessa contábil, não serviço entregue.

Cruzamentos poderosos

Hipóteses explicativas

A desconexão entre opinião pública e alocação orçamentária revela um legislativo capturado: comissões temáticas e o relator-geral decidem a destinação de bilhões em recursos sem qualquer mecanismo direto de consulta ao eleitor, e a alocação por função orçamentária reflete o peso político de cada comissão, não pesquisas de prioridade social. A baixa taxa de execução, por sua vez, mostra o incentivo estrutural para empenhar recursos sem de fato executá-los — comprometer verba formalmente cria capital político imediato para o parlamentar autor da emenda, independentemente de o serviço público prometido chegar a existir.

Implicações para políticas públicas

A transparência ativa sobre o processo de decisão das emendas pode aproximar a alocação orçamentária das prioridades que a população efetivamente demonstra em pesquisas de opinião. A vinculação de emendas a metas de execução — e não apenas de empenho — pode reduzir a distância entre o valor autorizado e o serviço público de fato entregue, tornando a promessa orçamentária menos uma peça de retórica política e mais um compromisso mensurável.