Tema 07 de 43

Economia, crédito e desenvolvimento regional

Cinco por cento dos produtores rurais captam 70% de todo o crédito agrícola do país, e três estados concentram mais da metade do PIB nacional — o resto do Brasil disputa as sobras.

Os registros do Sistema de Operações do Crédito Rural, mantido pelo Banco Central, detalham cada operação de crédito agrícola concedida no país — valor, produtor, programa e área financiada. O Estatística Bancária por Município, também do Banco Central, revela onde as agências bancárias existem e onde elas simplesmente não chegam. Juntos, os dois painéis mostram uma economia brasileira concentrada em poucas mãos, poucos municípios e poucos estados — com o crédito seguindo, quase sempre, quem já tem mais.

O PIB é concentrado em poucos municípios

O Produto Interno Bruto brasileiro soma trilhões de reais, mas está longe de se distribuir de forma equilibrada entre os 5.570 municípios do país. A média por município esconde uma concentração extrema: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sozinhos, respondem por mais da metade da riqueza produzida nacionalmente.

A média é de R$ 1,6 bilhão por município, mas a concentração é extrema: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais sozinhos respondem por mais da metade do PIB nacional.

Crédito rural: grandes contra pequenos produtores

Apesar de representarem a esmagadora maioria dos produtores rurais do país, agricultores familiares captam uma fatia pequena do crédito rural total. Grandes produtores, uma minoria numérica, concentram a maior parte dos recursos — um desequilíbrio que perpetua a vantagem de quem já tem escala e garantias para oferecer ao banco.

Cinco por cento dos produtores captam 70% de todo o crédito rural — a agricultura familiar, que é a maioria numérica, disputa o que sobra.

Desertos bancários: Norte e Nordeste

A presença de agências bancárias por habitante segue o mesmo padrão regional de quase todos os outros indicadores de infraestrutura no país: Sudeste e Sul bem servidos, Norte e Nordeste com uma fração do acesso. Um morador do Norte tem, em média, um terço das agências bancárias disponíveis para um morador do Sudeste.

Norte e Nordeste têm três vezes menos agências bancárias do que o Sudeste — o acesso ao sistema financeiro também é uma questão de geografia.

Telecomunicações: um oligopólio de fato

O índice de concentração de mercado do setor de telecomunicações brasileiro está bem acima do patamar considerado de alta concentração pelos órgãos de defesa da concorrência. Na prática, isso significa poucas empresas controlando a maior parte do mercado — mais concentrado do que a maioria dos demais setores da economia brasileira, com efeito direto sobre preço e qualidade do serviço para o consumidor final.

O setor de telecomunicações brasileiro é mais concentrado do que a maioria dos outros setores da economia — pouquíssimas empresas dividem entre si praticamente todo o mercado.

PIB municipal: a concentração extrema por estado

Olhando o PIB por unidade da federação, o padrão de concentração fica ainda mais evidente. São Paulo, sozinho, produz quase um terço de toda a riqueza nacional. Somando os três maiores estados, mais da metade do PIB do país está concentrado ali; somando os dez maiores, a fatia sobe para quase três quartos — deixando o restante do território disputando o resto.

Três estados geram mais da metade do PIB brasileiro — o restante do território segue estruturalmente subdesenvolvido em comparação.

CNPJ: empresas por estágio de vida

Dos registros de CNPJ já abertos no país, uma minoria segue efetivamente ativa. A maior parte está inativa ou já foi baixada — um retrato da altíssima mortalidade empresarial brasileira, em que abrir uma empresa é significativamente mais fácil do que mantê-la funcionando.

65% das empresas já abertas no Brasil não existem mais na prática — a mortalidade empresarial é a regra, não a exceção.

Crédito para pequenas empresas contra grandes corporações

O acesso ao crédito e o custo desse crédito seguem uma hierarquia direta de tamanho de empresa. Uma grande empresa consegue crédito com facilidade e paga juros próximos da taxa básica; uma microempresa, quando consegue crédito, paga uma taxa muito mais alta — quando consegue, porque a maioria simplesmente não tem acesso.

Micro e pequenas empresas pagam até oito vezes mais juros do que grandes empresas — uma exclusão financeira que trava justamente quem mais gera emprego local.

Produção agrícola: concentração regional por produto

A produção agrícola brasileira, apesar de gigantesca em volume, é altamente especializada por região: soja concentrada em três estados, cana em dois, café em outros dois. Essa especialização entrega eficiência produtiva, mas também vulnerabilidade — uma crise climática ou de preço em um único produto pode derrubar a economia inteira de uma região.

A especialização produtiva regional cria vulnerabilidade: uma crise em um único produto pode significar uma crise para a economia inteira de uma região.

Cinquenta e cinco municípios produzem 43,6% do PIB brasileiro

A concentração econômica brasileira costuma ser descrita por estado, o que suaviza o quadro. Descendo ao município, a distribuição do PIB de 2021 — R$ 9,01 trilhões distribuídos entre os 5.570 municípios — revela uma assimetria bem mais extrema: os dez maiores respondem por 23,5% de toda a produção nacional, e o 1% mais rico, apenas 55 municípios, concentra 43,6%. Na outra ponta, a metade inferior — 2.785 municípios, onde vive uma parcela substancial da população brasileira — soma 3,8% do PIB. A composição setorial ajuda a explicar a rigidez: serviços respondem por 50,7% do valor adicionado e a administração pública por 15,8%, o que significa que em municípios sem base produtiva própria a principal atividade econômica é a própria prefeitura.

Os 55 municípios mais ricos produzem onze vezes mais que os 2.785 mais pobres somados — e nestes últimos a administração pública costuma ser a maior atividade econômica local.

Hipóteses explicativas

A concentração do crédito pode ser explicada pela exigência de garantias reais, que naturalmente exclui pequenos agricultores sem patrimônio para oferecer como garantia. A teoria da convergência regional prevista pelos livros-texto simplesmente não se confirma na prática brasileira: regiões já ricas atraem mais investimento, o que cria um ciclo virtuoso para quem já está à frente e um ciclo vicioso para quem está atrás. A exclusão financeira das micro e pequenas empresas perpetua a concentração de renda — quem já tem acesso a crédito consegue crescer, quem não tem tende a estagnar.

Implicações para políticas públicas

A expansão do PRONAF, com garantias públicas facilitadas, pode beneficiar diretamente a agricultura familiar. Agências postais funcionando como correspondentes bancários podem reduzir os desertos financeiros identificados no Norte e no Nordeste. Uma regulação antitruste mais rígida no setor de telecomunicações pode melhorar a competição e reduzir preços. Fundos de investimento regionais voltados a micro e pequenas empresas — uma espécie de capital de risco público — podem diversificar economias hoje dependentes de poucos setores. E políticas de desconcentração produtiva, com polos industriais no Norte e no Nordeste, podem reduzir a dependência estrutural do Sudeste.