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Economia Política e Desenvolvimento

Em 2023 a Receita Federal reteve R$ 246 bilhões de imposto de renda sobre o trabalho e R$ 122 bilhões sobre aplicações financeiras, enquanto o imposto sobre a terra rural rendeu R$ 3,2 bilhões. Nos estados, a folha consome 53% da despesa e o investimento, 6%.

A Receita Federal publica, mês a mês e por estado, quanto arrecada de cada tributo: imposto de renda das pessoas e das empresas, retenções na fonte sobre salário, aplicações e remessas ao exterior, contribuições sobre o faturamento e o imposto territorial rural. O SICONFI, do Tesouro Nacional, mostra como cada estado gasta, e a Capacidade de Pagamento (CAPAG) dá a nota da saúde fiscal de cada um. Juntas, as três fontes descrevem um Estado que tributa sobretudo o consumo e o salário, quase não tributa o patrimônio e, nos estados, dedica a maior parte do orçamento à folha.

Imposto de renda: o salário paga mais que o capital

Em 2023 o imposto de renda retido na fonte sobre salários somou R$ 187,6 bilhões. Com mais R$ 58,6 bilhões do ajuste anual das pessoas físicas, a renda do trabalho respondeu por R$ 246 bilhões. A retenção sobre rendimentos de capital (juros, aplicações e fundos) somou R$ 121,7 bilhões, metade disso. Os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ficaram isentos de 1996 até a reforma aprovada em 2025. As empresas pagaram R$ 300,3 bilhões de IRPJ e R$ 156,8 bilhões de CSLL sobre o lucro, mas a renda que chega aos sócios como dividendo não aparece em nenhuma linha desta tabela.

Arrecadação federal de imposto sobre a renda e o lucro, 2023 (Receita Federal)
TributoR$ bilhões
IR retido na fonte sobre salários187,6
IRPF (ajuste anual e carnê-leão)58,6
IR retido na fonte sobre rendimentos de capital121,7
IR retido sobre remessas ao exterior60,5
IRPJ (empresas)300,3
CSLL (empresas)156,8

Para cada real de imposto de renda sobre aplicações financeiras, o assalariado e o contribuinte pessoa física pagaram dois reais sobre o próprio trabalho.

Consumo contra patrimônio: R$ 552 bilhões contra R$ 3 bilhões

As contribuições e impostos federais que incidem sobre o faturamento e o consumo (COFINS, PIS/PASEP, IPI e IOF) somaram R$ 551,6 bilhões em 2023, embutidos no preço de tudo o que se compra. O único imposto federal sobre patrimônio, o Imposto Territorial Rural, rendeu R$ 3,2 bilhões. É menos de 0,6% do que rendeu a tributação do consumo. Herança e imóveis urbanos são tributados por estados e municípios, e o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988, nunca foi regulamentado.

Arrecadação federal sobre consumo e sobre patrimônio rural, 2023 (Receita Federal)
TributoR$ bilhões
COFINS335,8
PIS/PASEP92,9
IPI61,7
IOF61,2
Subtotal consumo e faturamento551,6
ITR (imposto territorial rural)3,2

A União arrecada 170 vezes mais sobre o consumo do que sobre a terra rural. O imposto que mais pesa no bolso de quem ganha pouco é o que vem embutido no preço.

São Paulo paga 36% do IRPF e produz 31% do PIB

Em 2023 os contribuintes paulistas recolheram R$ 21,1 bilhões de IRPF, 36% do total do país. Minas Gerais (10,1%) e Rio de Janeiro (9,7%) vêm em seguida, com menos de um terço disso cada um. A participação de São Paulo no IRPF é maior que no PIB, que o IBGE estima em 31,5% dos R$ 10,9 trilhões de 2023. A diferença mostra que a renda tributável alta, de profissionais liberais, executivos e quem declara grandes ganhos, é ainda mais concentrada que a produção.

IRPF arrecadado por UF, 2023 (Receita Federal)
UFR$ bilhões% do total
SP21,136,0%
MG5,910,1%
RJ5,79,7%
RS4,37,4%
PR4,27,2%

A renda tributável alta é mais concentrada que a produção: São Paulo produz 31,5% do PIB e paga 36% do IRPF.

Estados: 53% da despesa vai para a folha, 6% para investimento

Em 2024 os 27 governos estaduais liquidaram R$ 1,37 trilhão em despesas. R$ 726 bilhões (53,1%) foram para pessoal e encargos, incluindo aposentados e pensionistas, e R$ 84 bilhões (6,2%) para investimentos. No Rio Grande do Norte a folha leva 72,9% da despesa, no Rio Grande do Sul 69,3% e em Minas Gerais 66,4%; nesses três estados o investimento fica entre 2% e 5%. No outro extremo, Amazonas (39,5%) e São Paulo (40,8%) comprometem menos de 41%.

Despesa com pessoal e com investimento como parte da despesa liquidada, 2024 (SICONFI/Tesouro Nacional)
UFPessoalInvestimentosDespesa total (R$ bi)
RN72,9%4,2%21,0
RS69,3%2,1%76,7
MG66,4%4,7%114,4
RJ60,2%4,5%107,3
SP40,8%4,4%353,3
AM39,5%4,6%33,9
27 estados53,1%6,2%1.367,1

Em Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, de cada dez reais gastos sete vão para a folha e menos de meio real para investimento.

CAPAG: os estados mais presos à folha têm as piores notas

A Capacidade de Pagamento, calculada pelo Tesouro Nacional, classifica estados de A+ a D pelo endividamento, pela poupança corrente e pela liquidez; só quem tira A ou B pode tomar empréstimo com garantia da União. Na avaliação de 2025, 21 dos 27 estados ficaram entre A+ e B. Os seis com nota C ou D são Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul (C), e Minas Gerais e Rio de Janeiro (D). Os três estados com a maior parte da despesa presa à folha (RN, RS e MG) estão todos nesse grupo.

Estados por nota da CAPAG, avaliação de 2025 (Tesouro Nacional)
NotaEstadosQuais
A+7CE, ES, MT, PB, PR, RO, SC
A4—
B+9—
B1—
C4AC, DF, RN, RS
D2MG, RJ

Os seis estados com nota C ou D incluem os três em que a folha consome mais de dois terços da despesa.

Cruzamentos poderosos

Hipóteses explicativas

A estrutura tributária brasileira reflete a economia política da sua construção. Tributos sobre o consumo e retenções na fonte são fáceis de cobrar e invisíveis para quem paga; tributar patrimônio e dividendos exige enfrentar quem tem mais voz no Congresso. Por isso o sistema pesa mais, proporcionalmente, sobre quem ganha menos. Nos estados, a rigidez da folha, com estabilidade, vinculações e regimes próprios de previdência deficitários, explica por que a despesa de pessoal avança sobre o espaço do investimento sempre que a receita encolhe. A nota baixa na CAPAG fecha o ciclo: sem acesso a crédito garantido, os estados mais endividados também ficam sem como investir.

Implicações para políticas públicas

A tributação de dividendos aprovada em 2025 e a reforma do consumo, que começa em 2026 a transição de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS para dois tributos sobre valor agregado, são as primeiras mudanças estruturais em décadas, e o seu efeito precisa ser medido na própria série da Receita. Atualizar o valor da terra declarado ao ITR, hoje autodeclarado e defasado, aumentaria a arrecadação sem criar imposto novo. Nos estados, reformas da previdência dos servidores e limites à criação de despesa obrigatória são condição para liberar espaço ao investimento, e a CAPAG pode ser usada para condicionar ajuda federal a metas de folha.