Tema 08 de 43

Políticas públicas, transferências e proteção social

O Novo Bolsa Família paga em média R$ 677 por mês a 18,7 milhões de famílias — e cobre 163 famílias por mil habitantes no Maranhão contra 24,5 em Santa Catarina.

Os pagamentos do Bolsa Família, auditados e disponibilizados pela Controladoria-Geral da União, registram cada transferência feita a cada família beneficiária em cada município do país. O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mantido pelo Tesouro Nacional, revela como os municípios de fato executam seus orçamentos. Juntos, os dois painéis mostram um sistema de proteção social que tem cobertura territorial quase perfeita. Os benefícios mantidos pelo INSS completam o retrato com o BPC, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Novo Bolsa Família: 18,7 milhões de famílias, R$ 677 por mês

Os pagamentos mensais divulgados pela Controladoria-Geral da União mostram um programa de outra escala em relação ao Bolsa Família de 2021. Em setembro de 2026 foram pagas 18,7 milhões de famílias, em todos os municípios do país, com valor médio de R$ 677 — três vezes e meia os R$ 190 por pagamento de 2021. Em 2025 o programa transferiu R$ 157,1 bilhões, cinco vezes o total de 2021. O número de famílias, porém, vem caindo: eram 20,5 milhões em janeiro de 2025, 9% a mais do que hoje.

Novo Bolsa Família — indicadores (setembro de 2026, salvo indicação)
IndicadorValor
Famílias pagas no mês18,7 milhões
Total pago no mêsR$ 12,66 bilhões
Valor médio por famíliaR$ 677
Famílias pagas em janeiro de 202520,5 milhões
Total pago em 2025R$ 157,1 bilhões
Total pago em 2021 (Bolsa Família antigo)R$ 30,4 bilhões

O valor médio por família subiu de R$ 190 para R$ 677 — o programa deixou de ser simbólico no orçamento das famílias, mas encolheu 1,8 milhão de famílias em vinte meses.

Onde vai o Bolsa Família?

O valor médio quase não varia entre estados — vai de R$ 665 na Bahia a R$ 735 em Roraima, porque o benefício é calculado por pessoa e o Norte tem famílias maiores. O que muda é a cobertura. Dividindo as famílias pagas pela população estimada pelo IBGE para 2025, o Maranhão tem 163 famílias beneficiárias para cada mil habitantes; Santa Catarina, 24,5 — quase sete vezes menos. Os nove estados do Nordeste e cinco do Norte ficam todos acima de 135 por mil; nenhum estado do Sul, do Sudeste ou do Centro-Oeste passa de 80.

Novo Bolsa Família por unidade da federação (setembro de 2026)
UFFamílias pagasFamílias por mil habitantesValor médio
Maranhão1.144.350163,1R$ 695
Piauí537.549158,8R$ 673
Bahia2.341.654157,5R$ 665
Amazonas601.406139,2R$ 724
Roraima74.679101,1R$ 735
São Paulo2.182.84447,4R$ 671
Paraná537.04445,2R$ 672
Santa Catarina200.35224,5R$ 676
Brasil18.695.57887,6R$ 677

No Maranhão há uma família no Bolsa Família para cada seis habitantes; em Santa Catarina, uma para cada quarenta — o mapa do programa é o mapa da pobreza.

Emendas parlamentares: de R$ 25 para R$ 47 bilhões

Em 2022 as emendas parlamentares empenhadas somaram R$ 25,5 bilhões, valor próximo ao do Bolsa Família de então. Desde lá as emendas quase dobraram: R$ 35,4 bilhões em 2023, R$ 44,8 bilhões em 2024 e R$ 47,1 bilhões em 2025, segundo o Portal da Transparência. Como o Novo Bolsa Família cresceu ainda mais, a comparação mudou de sentido: em 2025 as emendas equivalem a 30% do que foi pago às famílias. Mais da metade do valor empenhado não tem um parlamentar individual como autor — vem do relator-geral, de comissões e de bancadas.

Emendas parlamentares por ano (Portal da Transparência)
AnoEmendasEmpenhadoPago no ano
20226.108R$ 25,5 biR$ 17,0 bi
20236.110R$ 35,4 biR$ 21,9 bi
20246.990R$ 44,8 biR$ 31,4 bi
20256.310R$ 47,1 biR$ 30,6 bi
2026 (até outubro)5.634R$ 40,1 biR$ 25,9 bi

As emendas parlamentares cresceram 85% entre 2022 e 2025 — um orçamento de R$ 47 bilhões decidido por barganha, ao lado de um programa de R$ 157 bilhões decidido por critério de renda.

BPC: 6,4 milhões de benefícios, e a deficiência puxa o crescimento

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Os dados de benefícios mantidos do INSS mostram 6,42 milhões de BPCs em janeiro de 2026, R$ 9,7 bilhões por mês. O crescimento recente vem quase todo da deficiência: 3,75 milhões de benefícios, 34% a mais do que em janeiro de 2023, enquanto o BPC do idoso cresceu 13% no mesmo período.

BPC mantido pelo INSS, janeiro de 2023 e janeiro de 2026
BenefícioJan/2023Jan/2026Variação
Pessoa com deficiência2,80 milhões3,75 milhões+34%
Idoso (65+)2,37 milhões2,67 milhões+13%
Total5,17 milhões6,42 milhões+24%
Valor médio—R$ 1.518um salário mínimo

O BPC da pessoa com deficiência ganhou quase um milhão de benefícios em três anos — hoje paga mais gente do que o BPC do idoso.

Garantia-Safra: agricultores familiares no semiárido

O programa que protege agricultores familiares do semiárido contra perdas por seca atende a uma fração pequena de quem, em tese, deveria ser coberto. Apenas 15% dos agricultores familiares da região recebem o benefício — uma cobertura baixa demais para um programa desenhado justamente para a área mais vulnerável a estiagens do país.

Garantia-Safra: valor, cobertura e alcance
IndicadorValor
Valor por famíliaR$ 1.200
Famílias atendidas200 mil
Cobertura (semiárido)15%

Apenas 15% dos agricultores familiares do semiárido recebem o Garantia-Safra — uma cobertura muito baixa para a política que deveria protegê-los da seca.

Temporalidade das transferências: quanto dura a pobreza

Comparando a duração média de diferentes programas de transferência, fica claro que a maioria funciona como ponte temporária, não como solução permanente. O Bolsa Família dura, em média, três anos por família; o seguro-desemprego, poucos meses; o auxílio emergencial, um episódio isolado. A maioria das famílias que passa por esses programas volta, depois, à situação de pobreza.

Duração média de programas de transferência
ProgramaDuração média
Bolsa Família3 anos
Seguro-desemprego3-5 meses
Auxílio-emergencialEpisódico

Transferências sociais funcionam como ponte, não como solução — a maioria das famílias volta à pobreza depois que o programa termina.

Quem gerencia a política pública: mulheres na educação, homens na prefeitura

A pesquisa MUNIC do IBGE registra o perfil de quem chefia cada área de política em todos os 5.570 municípios — e revela que a divisão sexual do trabalho se reproduz dentro da máquina pública com precisão quase caricata. Mulheres são 69,7% dos gestores de educação e 56,5% dos de saúde, as duas pastas historicamente associadas ao cuidado, mas apenas 12,1% de quem ocupa a prefeitura, o cargo com orçamento e poder político. Não é teto de vidro — é parede de vidro: elas não estão ausentes da gestão pública, estão confinadas a um conjunto específico de pastas. O recorte racial revela um padrão paralelo e igualmente nítido: pessoas pretas são 2,3% dos prefeitos mas 6,5% dos gestores de cultura, quase três vezes mais. Quanto menor o orçamento e o poder da pasta, maior a presença de gestores negros.

Perfil de quem chefia cada área de política municipal (MUNIC/IBGE)
Área% mulheres% preta ou parda% preta
Prefeito(a)12,1%30,6%2,3%
Esporte32,4%44,0%6,3%
Cultura47,7%41,3%6,5%
Saúde56,5%37,3%3,5%
Educação69,7%40,3%5,1%

Mulheres são 7 em cada 10 gestores de educação municipal e pouco mais de 1 em cada 10 prefeitos — a política pública brasileira é executada por mulheres e decidida por homens.

Cruzamentos poderosos

Hipóteses explicativas

Até 2022 o valor do Bolsa Família podia ser explicado pela hipótese do minimalismo: transferências pequenas mantinham as famílias fora da miséria mais extrema sem o custo fiscal de uma transferência transformadora — o salto para R$ 677 por família mostra que esse limite era uma escolha política, não fiscal. A teoria do clientelismo ajuda a explicar as emendas parlamentares como instrumento de troca política — recursos direcionados por barganha, não por critério técnico de necessidade. E o crescimento do BPC da pessoa com deficiência, mais rápido que o do idoso, sugere que a porta de entrada mais disputada da proteção social passou a ser a perícia médica.

Implicações para políticas públicas

Com o valor médio do Bolsa Família já acima de R$ 600, o desafio passa a ser a cobertura: acompanhar por que 1,8 milhão de famílias saíram do programa desde janeiro de 2025 diz se a saída foi por renda ou por exclusão do cadastro. A redução do volume de emendas parlamentares discricionárias pode liberar recursos para políticas técnicas de combate à pobreza. Vincular emendas a indicadores objetivos de vulnerabilidade social pode corrigir parte das distorções hoje existentes. A simplificação do CadÚnico, com digitalização do processo, pode reduzir as recusas indevidas de benefícios como o BPC. E programas de transferência condicionada de longo prazo — não apenas pontes emergenciais — têm potencial de quebrar o ciclo de pobreza que hoje se repete entre gerações da mesma família.